POLÍTICA DE PRIVACIDADE – IJUNIOR

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais do USUÁRIO/VISITANTE dentro da gama de funcionalidades oferecidas pelo site e/ou plataforma da Associação Ciclo Fraterno, com a finalidade de aduzir absoluta transparência sobre o assunto e esclarecer quais são os dados coletados, quais os motivos da coleta e como o USUÁRIO/VISITANTE pode gerenciar ou excluir suas informações pessoais. 

1.2. As disposições presentes nesta Política de Privacidade aplicam-se a todos os USUÁRIOS/VISITANTES do site e/ou plataforma da Associação Ciclo Fraterno, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 45659052/0001-02, com sede na Avenida Doutor Edelzio Vieira de Melo, nº 1316 – loja A, bairro Suíça, Aracaju-SE, CEP 49050-240, de razão social Associação Ciclo Fraterno, doravante denominada CONTRATANTE. 

1.3. Ao utilizar nossos serviços, o USUÁRIO/VISITANTE fica ciente que elaboramos esta Política em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14). Destarte, salienta-se que essas respectivas leis poderão sofrer eventuais atualizações normativas, razão pela qual convida-se o USUÁRIO/VISITANTE a consultar periodicamente este documento.

1.4. Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do site da Associação Ciclo Fraterno, o USUÁRIO/VISITANTE declara que fez a leitura completa e atenta deste presente documento, estando plenamente ciente da extensão de seu conteúdo e consentindo por inteiro com todas as disposições aqui estipuladas.

2. DOS TERMOS UTILIZADOS NESTA POLÍTICA

2.1. Dado pessoal: Representa qualquer dado que pode levar à identificação de uma determinada pessoa. São informações relativas a uma pessoa viva, identificada ou identificável.  

2.2. Dado sensível: São dados cujo tratamento pode ensejar a discriminação do seu titular – por se referirem, por exemplo, à origem racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, questões genéticas, biométricas e sobre a saúde ou a vida sexual de uma pessoa.

2.3. Dado anonimizado: Dado pessoal ou sensível que foi tratado para que suas informações não possam ser vinculadas ao seu titular original, perdendo a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

2.4. Tratamento de dados: inclui toda operação realizada com dados pessoais do USUÁRIO/VISITANTE, como: coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, modificação, transferência, difusão ou extração.

2.5. Usuário: Qualquer indivíduo que interaja com a plataforma da Associação Ciclo Fraterno em situações onde tenha a possibilidade de disponibilizar seus dados pessoais.

2.6. Visitante: Indivíduo que entrou no site com a finalidade de fazer download de algum material gratuito como, por exemplo, um e-book. A diferença entre o usuário e o visitante está relacionada com a quantidade de dados coletados. 

2.7. Cookies: São arquivos de informação que são armazenados no seu computador ou dispositivos móveis através do navegador de internet. Estes arquivos permitem que, durante um período de tempo, um website “se lembre” das ações e preferências registradas em nome do USUÁRIO/VISITANTE. O uso de cookies existe para que o USUÁRIO/VISITANTE, ao regressar a um website que já visitou, não tenha, em princípio, que indicar novamente as suas preferências de navegação (idioma, fonte, forma de visualização, etc).

2.8. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

2.9. Finalidade: Os dados devem ser coletados sempre visando a explicação do objetivo e da pretensão de coleta destes, de forma que fique mais claro o porquê da sua captação. 

2.10. Necessidade:  Na lei determina-se que os dados devem ser coletados da maneira mais restrita e voltada para a finalidade possível, a fim de evitar acúmulo e exposição demasiada de informações não úteis para o objetivo designado. 

2.11. Segurança: Todos os dados tratados deverão ser mantidos em segurança e confidencialidade, através de medidas preventivas e técnicas de armazenamento.

3. DA COLETA DE DADOS

3.1. A coleta de dados pessoais é necessária para que a Associação Ciclo Fraterno ofereça serviços e funcionalidades adequados às necessidades dos usuários, bem como para personalizar serviços, fazendo com que sua experiência seja a mais cômoda e satisfatória possível. Os dados pessoais do USUÁRIO/VISITANTE coletados são: nome, e-mail e número de telefone/celular.

3.2. A coleta desses dados acontece quando o USUÁRIO/VISITANTE insere ou submete, voluntariamente, seus dados pessoais ao acessar e/ou interagir com as funcionalidades disponibilizadas no site e/ou plataforma.

3.3. Os dados pessoais do USUÁRIO/VISITANTE coletados e armazenados pelo item “Formulário de Voluntário” do home do site tem por finalidades:

1. Identificar o USUÁRIO/VISITANTE interessado em ser voluntário e realizar um primeiro contato. 
2. Cumprir obrigações e exercer direitos estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14);
3. Gerar perfil de pessoas interessadas no trabalho voluntário para o direcionamento da busca.

3.4. A Associação Ciclo Fraterno não é responsável pela precisão, veracidade ou inverdades nas informações que o USUÁRIO/VISITANTE submete ao site e/ou plataforma. A Associação Ciclo Fraterno também não se responsabiliza pela desatualização desses dados, visto que é responsabilidade do USUÁRIO/VISITANTE fornecê-los com exatidão, atualizá-los e, caso deseje e/ou necessite, solicitar respectivas alterações. 

3.5. Caso o USUÁRIO/VISITANTE deseje atualizar os dados que tiver fornecido à Associação Ciclo Fraterno, deverá entrar em contato através do e-mail ciclofraterno@gmail.com, solicitando o procedimento de atualização e informando os novos dados.

3.6. O consentimento que o USUÁRIO/VISITANTE fornece para as finalidades de uso dos dados é coletado de forma individual, clara e legítima. 

3.7. O USUÁRIO/VISITANTE é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso com terceiros viola esta Política de Privacidade. 

3.8. Internamente, os dados que coletamos são acessados somente por profissionais devidamente autorizados (a diretoria da organização e possível voluntário responsável pela captação de interessados, com a finalidade de gerenciar e fazer o primeiro contato com os candidatos a voluntários), respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do site/plataforma da Associação Ciclo Fraterno.

3.9. O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao USUÁRIO/VISITANTE, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

4. DO ARMAZENAMENTO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS

4.1. Os dados pessoais do USUÁRIO/VISITANTE submetidos na seção “Fomrulário de Voluntário” são encaminhados ao email da organização, podendo ser compartilhado o acesso com todos os colaboradores da Associação Ciclo Fraterno para que o contato seja feito da forma mais célere possível com o titular dos dados, a variar de acordo com sua demanda trazida.

4.2. Os dados pessoais serão armazenados no Google Drive da organização pelo período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas neste presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18). 

4.3. No caso dos VISITANTES, os dados são armazenados em seu próprio navegador, com base no legítimo interesse de aperfeiçoamento da plataforma e da masterização dos serviços que por meio dela são prestados, e por tempo determinado na tabela abaixo.

4.4. Esclarece-se ainda que os dados pessoais do USUÁRIO/VISITANTE apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da Lei nº 13.709/18: I. cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; II. estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; III. transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; e IV. uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, desde que anonimizados os dados.

4.5. Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, as informações pessoais podem ser divulgadas, caso a CONTRATANTE seja obrigada a fazê-la pela lei ou pela violação de alguma das cláusulas desta Política de Privacidade.

4.6. Além dos dados pessoais, o site e/ou plataforma da Associação Ciclo Fraterno coleta cookies, que se referem aos arquivos de textos enviados pelo site ao computador do USUÁRIO/VISITANTE como explicado na seção “Dos Termos Utilizados Nesta Política”. Ciente disso, expõe-se, a seguir, uma tabela com todos os cookies coletados e, dessa forma, o USUÁRIO/VISITANTE manifesta conhecer e consentir a coleta e o armazenamento temporário deste tipo de dado de navegação.

4.7. A Associação Ciclo Fraterno compromete-se em aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

4.8. A Associação Ciclo Fraterno ratifica que os dados podem ser excluídos ou acessados a qualquer momento, bastando o efetivo pedido do USUÁRIO/VISITANTE pelo email  ciclofraterno@gmail.com, exceto nos casos em que a lei oferecer outro tratamento.

4.9.  A Associação Ciclo Fraterno compromete-se em não compartilhar e/ou transferir os dados do USUÁRIO/VISITANTE, salvo os necessários para o efetivo funcionamento de plataformas integradas e para serviços e/ou operações que requeiram o intercâmbio de informações. Ademais, através do email fornecido no ato do cadastro e sem responsabilidade caso este não esteja correto, compromete-se também em comunicar o USUÁRIO/VISITANTE caso haja qualquer violação de segurança em seus dados.

4.10. A Associação Ciclo Fraterno exime-se de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do USUÁRIO/VISITANTE, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiros.

5. DO CONSENTIMENTO DO USUÁRIO/VISITANTE

5.1. Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais no site e/ou plataforma da Associação Ciclo Fraterno, o USUÁRIO/VISITANTE fornece e ratifica seu livre e expresso consentimento com esta Política de Privacidade. Salienta-se, todavia, que o USUÁRIO/VISITANTE possui livre e pleno direito de renunciar o seu consentimento a qualquer tempo, sendo que, para tanto, deve comunicar a empresa através do e-mailciclofraterno@gmail.com e aguardar a confirmação de recebimento da mesma.

5.2. O USUÁRIO/VISITANTE, ao preencher e enviar os dados no site e/ou plataforma da Associação Ciclo Fraterno, garante a veracidade das informações disponibilizadas, manifesta conhecer seu direito de cancelamento do cadastro e, ainda, de solicitar a exclusão definitiva dos seus dados cadastrados.

6. DAS POSSÍVEIS ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

6.1. É assegurado o direito da Associação Ciclo Fraterno de modificar o conteúdo desta Política de Privacidade a qualquer tempo. Dessa maneira, é recomendável que o USUÁRIO e/ou VISITANTE a revise com frequência.

6.2. As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação e, caso representem uma alteração substancial quanto à forma de tratamento dos dados pessoais dos USUÁRIOS/VISITANTES, estes serão notificados através do e-mail fornecido no ato do cadastro. Ao utilizar qualquer serviço e/ou fornecer informações após eventuais modificações deste documento, o USUÁRIO/VISITANTE demonstra sua concordância com as novas normas.

6.3. Diante da fusão ou venda do serviço à outra empresa, os dados dos USUÁRIOS/VISITANTES poderão ser transferidos para os novos proprietários visando a permanência dos serviços oferecidos.

7. DA JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

7.1. Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento serão aplicadas integralmente as normas do Direito Brasileiro.

7.2. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Aracaju-SE.